Nesta terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O SNBE passa a estabelecer um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos matriculados em cada escola.
Além de criar o SNBE, o projeto de lei apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) prevê a implementação de novas bibliotecas escolares e a melhoria daquelas existentes.
A universalização das bibliotecas escolares
O projeto que deve virar lei depois da sanção presidencial altera a Lei das Bibliotecas (Lei 12.244/2010), que previa a universalização das bibliotecas escolares até 2020. Além disso traz um novo conceito do que é biblioteca escolar: “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o propósito de democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, e proporcionar lazer à comunidade.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que essa universalização deve ocorrer neste ano de 2024. A nova lei acompanha o que o PNE preconiza.
A deputada Fernanda Melchionna (PSTU/RS), que fez a relatoria depois que o PL voltou do Senado, disse à Agência Câmara que a proposta cria condições jurídicas para garantir a presença da biblioteca dentro da escola. “Ao mesmo tempo que garante que o texto esteja alinhado com o Plano Nacional de Educação, não jogando a lei para o futuro, mas sim conectada com a política educacional do País”, declarou.
Agora é acompanhar para ver se a “lei pega”.
