Na última sexta-feira (07), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária, mas em que ela afeta o mercado editorial? É o que vamos entender neste artigo.
Sobre a reforma tributária
Entre as muitas propostas do texto aprovado pelos deputados, a reforma tributária prevê a simplificação de impostos sobre o consumo e a isenção de tributos para a cesta básica. A ideia é unificar tributos, criando dois impostos, o IBS, destinado a estados e municípios, e a CBS, destinado à União. A reforma prevê três regimes diferenciados para diversos setores e finalidades. Além da regra geral, o texto prevê alíquota zerada (para alguns medicamentos e itens da cesta básica); com redução de 60% e ainda com aproveitamento de créditos.
Mas e o livro na reforma tributária?
A Constituição Federal de 1998 garante ao livro imunidade tributária, o que significa que sobre ele não podem incidir impostos nem federais, nem estaduais e nem municipais.
O texto de emenda à Constituição aprovado pela Câmara não mexe nisso. Está lá no artigo 149-B, parágrafo único: “Serão observadas as imunidades previstas no artigo 150, VI, não se aplicando a ambos os tributos dispostos no artigo 195 §7º”.
O artigo 150, IV da Constituição Federal é o que trata das imunidades tributárias e garante isso a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
E agora?
Depois de aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi encaminhada ao Senado. Lá deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) – onde deverá ter a relatoria de Eduardo Braga (MDB/AM) – e de Assuntos Econômicos (CAE). Depois disso, deverá ser votada no plenário em dois turnos.
Se aprovada, a reforma tributára seguirá de volta à Câmara dos Deputados, onde o projeto teve início. Lá os deputados validarão ou não as propostas agregadas pelos senadores e só então, ela irá à sanção presidencial.
O mercado editorial
As entidades que representam os diversos elos da cadeia produtiva e distributiva do livro têm se movimentado para manter a imunidade tributária sobre os livros. À Agência Brasil, Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), disse que o objetivo é que não incidam impostos sobre os livros e que a imunidade seja mantida. “Caso contrário, se houver alguma incidência de impostos, o cenário vai ficar bastante crítico”, declarou.
Outras entidades, em especial a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), tem feito peregrinações constantes a Brasília, no intuito de explicar aos parlamentares os efeitos de uma possível incidência de impostos sobre o livro.
Este movimento deve seguir firme nesta etapa no Senado Federal.
