A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que preside a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita na Câmara, apresentou um requerimento para debater a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho.
Os debates devem reunir, entre outros, os ministros Margareth Menezes, da Cultura, e Camilo Santana, da Educação, a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sevani Matos, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba.
O requerimento foi aprovado na Comissão de Educação de Educação e a audiência pública deve acontecer em junho.
Resultado de um amplo processo de discussão realizado ao longo de uma década, a PNLE foi promulgada em 2018 e busca garantir o acesso democrático ao livro à leitura, à escrita e às bibliotecas de acesso público. Para isso, traça diretrizes e estratégias que buscam fortalecem o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e articulam ações com outras políticas culturais e educacionais em favor do livro no país.
PEC do Livro
A deputada protocolou também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que parte das emendas parlamentares possa ser destinada às ações da PNLE.
A proposta prevê que deputados e senadores possam destinar até 2% de suas emendas parlamentares para fortalecer ações previstas na Lei Castilho.
De acordo com Fernanda Melchionna, a aprovação dessa PEC, além de destinar recursos para um setor fundamental, trará mais critério e transparência ao uso dos recursos públicos.
Para começar a tramitar no Congresso, a PEC precisa da assinatura de, no mínimo, 171 deputados ou 27 senadores.
