O Projeto de Lei nº 49/2015, conhecido como Lei Cortez, quer estabelecer uma regulação para o comércio de livros no Brasil. A lei propõe que, no primeiro ano de vida de um livro, os varejistas poderão dar desconto máximo de 10% sobre o preço de capa estipulado pelo editor. Ficam fora deste escopo os livros importados e os didáticos.
O PL está na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde recebeu relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na semana passada, dois senadores fizeram emendas ao projeto de lei. Primeiro a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) incluiu no texto a possibilidade ampliar o escopo do projeto para abarcar os livros digitais, no formato e-book. No seu argumento, a parlamentar diz que essa medida poderá aumentar o acesso à leitura.
Outro ajuste relevante foi sugerido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propôs a redução do prazo de fixação de preços de um ano para seis meses.
A matéria agora segue para votação no próximo dia 8 de outubro na CE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
