Nesta terça-feira (15), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, que cria a Política Nacional do Livro. Conhecida como Lei Cortez, a proposta visa regular o preço de venda de livros no Brasil. De autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (RN), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora seguirá para votação suplementar antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
A principal diretriz do projeto é que todo livro deve ter o seu preço de capa mantido pelos primeiros 12 meses, a contar do seu lançamento. Neste período, as varejistas poderão aplicar descontos máximos de 10%. Com isso, os parlamentares esperam garantir uma uniformidade nos preços, protegendo pequenas livrarias de concorrência desleal com grandes varejistas.
A medida é vista como um incentivo para fomentar a bibliodiversidade, permitindo que pequenas livrarias e editoras se mantenham competitivas, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população ao livro.
A senadora Teresa Leitão, relatora da matéria na CE, defendeu o projeto como essencial para o fortalecimento do setor livreiro e para garantir a sobrevivência das livrarias brasileiras. “Precisamos promover o acesso aos livros e apoiar o setor livreiro, que tem um papel crucial como ponto de disseminação de cultura e conhecimento”, disse. O projeto, no entanto, enfrenta oposição de alguns parlamentares, como o senador Marcos Pontes (PL-SP), que vê a medida como uma restrição à livre concorrência e teme que isso possa elevar os preços de livros no país.
Com a aprovação da política, o Brasil se alinha a países como França, Alemanha e Portugal, que já implementaram medidas semelhantes para controlar o preço de livros, protegendo a diversidade cultural e incentivando a produção intelectual.
