Na tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Educação do Senado debateu, em uma audiência pública, a Lei Cortez. O projeto de lei (PL) pretende estabelecer uma política de regulação do preço do livro.
Foram pessoalmente ao Senado Marcus Teles, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL); Francisco Bilac Pinto, presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), e Fabiano Piúba, secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC. Remotamente, participaram Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Sevani Matos, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e João Scortecci, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf). Eles atenderam ao chamado da senadora Teresa Leitão (PT/PE), que convocou a reunião. Ela será a responsável pelo relatório da Lei Cortez na Comissão de Educação do Senado.
Dante observou que, hoje, há um apoio total por parte dos editores ao projeto de lei e fez questão de ressaltar a sua importância. “Consideramos o PL fundamental para a prosperidade do ecossistema do livro no país. Tivemos a oportunidade de trocar informações com países em que leis similares foram promulgadas e regulamentadas e a população de todos eles apoia as suas leis”, disse.
França, Alemanha, Argentina, Áustria, Coreia do Sul, Espanha, Grácia, Itália, Japão, México e Portugal são alguns países que têm leis de regulamentação do livro.
O preço do livro
“Quando falamos de controle de preços em um país tão marcado e escaldado por esse problema, o termo por si só causa arrepio em todos nós. É central nesta discussão esclarecer que [o PL] está longe de [propor] um controle de preços nos moldes que falávamos naquelas épocas dos planos econômicos”, destacou Cid. “Pelo contrário, essa regulamentação provou, nesses países, que, no longo prazo, há uma redução dos preços”, completou o presidente do SNEL.
O executivo observou ainda que, em países que deixaram de praticar leis semelhantes – exemplo do Reino Unido –, o preço do livro subiu. “Isso porque, no momento em que você perde a previsibilidade do preço que vai ser praticado na ponta de venda, cada um começa a se proteger, colocando o preço lá em cima para que haja uma margem. Essa previsibilidade é o que vai permitir uma redução dos preços”
Para Dante, a variedade de descontos é uma prática nociva, que causa muito mal a pequenas livrarias e pequenas editoras. “Retira delas a capacidade de sobreviver”, disse. “Nós vemos isso acontecer em outros segmentos de mercado, como eletrodomésticos ou celulares. Mas temos que entender que o livro é um produto como um fogão, uma geladeira ou um celular. O livro é o principal pilar de transmissão e preservação de cultura e educação num país. Ele precisa de uma atenção diferente”, finalizou.
As limitações da Lei Cortez
Coube a Marcus Teles, diretor da rede Leitura de livrarias e presidente da ANL, registrar que apenas parte dos livros seriam afetados pela Lei Cortez. De acordo com dados apresentados pelo executivo, as livrarias brasileiras movimentam cerca de 220 mil títulos diferentes. Mas, as editoras lançam 13 mil títulos em um ano. “Só esses 13 mil que seriam atingidos pela lei. Ou seja, menos de 6% dos livros seriam atingidos pela lei, que exclui também os livros didáticos”.
Teles defendeu ainda que a Lei Cortez é a favor da concorrência. “Queremos mais livrarias físicas, mais livrarias virtuais, mais concorrência. A lei é contra o monopólio e o domínio de uma única empresa vender mais da metade dos livros no país (…) A gente quer mais concorrência e não concentração de mercado. A concentração é um problema em qualquer país”, finalizou o presidente da ANL.
Já Sevani Matos registrou que a lei protege as editoras, os autores e as livrarias. “E quando falamos desta proteção, estamos falando de proteger uma indústria que envolve desde os produtores de celulose, os produtores de papel, as gráficas, os livreiros. É uma indústria que emprega muitos profissionais, ressaltou a presidente da CBL.
Entenda melhor a Lei Cortez
O PL foi apresentado pela ex-senadora Fátima Bezerra (PT/RN) – hoje governadora do Rio Grande do Norte – em 2015 e desarquivado pela senadora Teresa Leitão, em 2023.
A proposta estabelece um teto máximo de 10% de desconto no primeiro ano do lançamento dos livros. Com isso, os defensores da lei esperam conferir uma certa igualdade entre grandes redes, lojas virtuais e pequenas livrarias.
Livros didáticos e importados ficam de fora do escopo da lei.
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