A proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais empacou novamente na Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL) proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estava previsto para ser votado nesta terça-feira (15/08) na Comissão de Comunicação (CCom).
No entanto, o projeto encontrou resistência entre os parlamentares e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse à imprensa que a proposta não seria votada nesta semana.
O impasse está no que diz respeito à remuneração de conteúdos jornalísticos por parte das “big techs”. A falta de consenso diz respeito ao que foi produzido antes da lei.
No último sábado (12/08), o relator – o deputado Elmar Nascimento (União-BA) – apresentou o seu relatório. No parecer, Nascimento reconhece que colocar obras e conteúdos em provedores on-line e à disposição do público constitui representação e execução pública. Isso abriria uma brecha para que obras antigas entrem no escopo da remuneração.
Em entrevista ao portal Núcleo Jornalismo, Feghali defendeu que “não é aceitável que uma obra seja explorada economicamente sem que a remuneração seja devida aos autores e aos direitos conexos dos artistas, músicos, intérpretes, etc”.
No entanto, ressaltou que não se pode falar em “retroatividade de pagamentos”, mas que todas as obras protegidas sejam remuneradas daqui para frente. “Por isso, não há acordo até agora em relação a esse ponto e por isso não há ainda previsão de votação. Estamos tentando construir esse ajuste, esse acordo para votar a matéria, mas enquanto o acordo não ficar determinado, nós ainda não temos previsão de votação”, completou a deputada.
Se a proposta avançar pela CCom, o PL da reforma da Lei de Direitos Autorais deverá passar ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
