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Em entrevista ao site Poder 360, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) informou que projeto de lei (PL) que quer reformar a Lei de Direitos Autorais (a Lei nº 9.610/98) deverá ser votado no dia 8 de agosto.
O PL 2.370 foi apresentado pela deputada Jandira Feghali em 2019 e prevê, entre outras coisas, a regulamentação de publicação na internet de obras protegidas por direitos autorais sem a autorização do autor.
Segundo o texto apresentado por Feghali, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
A reforma da Lei de Direitos Autorais já passou pela comissão de Cultura, onde teve relatoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). No seu voto, a parlamentar gaúcha ressaltou que, ao atualizar a legislação brasileira, o projeto “servirá de forte estímulo para que estes amplos setores da economia possam se desenvolver plenamente”.
Em março deste ano, a Mesa da Diretoria da Câmara redistribuiu a matéria que está na Comissão de Comunicação (CCom). Segundo consta na página de tramitação da matéria no site da Câmara, o PL terá relatoria do deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), que apresentou, em maio, uma série de audiências públicas para debater o tema.
PL das Fake News e a Lei de Direitos Autorais
Ao conversar com o Poder 360, Orlando Silva defendeu que trechos do PL das Fake News (2.620 de 2020), do qual é relator, sejam transferidos para a reforma da Lei de Direitos Autorais. Em especial, o trecho que trata da remuneração das empresas de jornalismo pelas “big techs”
Se passar pela CCom, o PL da reforma da Lei de Direitos Autorais deverá passar ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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