Na última semana, a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados designou Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) como relator de um importante projeto de lei de interesse do setor editorial. A gente está falando do PL 1.321/2011, que quer criar o Fundo Nacional Pró-Leitura.
De autoria do então senador José Sarney, o projeto prevê a captação de recursos para garantir o atendimento aos propósitos da Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.
O Fundo será constituído de recursos do Tesouro Nacional, de doações, de legados, de subvenções e de auxílio de entidades, inclusive de organismos internacionais.
Os deputados da CCULT terão o prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto. Depois disso, o relator deverá apresentar seu parecer que será votado pelos pares.
Tramitação
A matéria já passou pela Comissão de Educação da Casa, onde recebeu relatório do deputado Rafael Motta (PSB/RN). Depois da CCULT, a matéria deverá ainda tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.
Como é uma matéria originada no Senado Federal e, houve mudanças no seu teor na tramitação na Câmara, ela deverá voltar ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
